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Banco Central: Novas Regras

Banco Central Anuncia Novas Medidas de Segurança para o Pix em Celulares

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O Banco Central do Brasil implementou mudanças importantes no funcionamento do Pix em celulares, visando aprimorar a segurança das transações e combater fraudes. As novas medidas, que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro de 2024, foram formalizadas pela Resolução BCB nº 403 e prometem transformar a forma como o sistema de pagamentos instantâneos opera em dispositivos móveis.

Medidas de Segurança Reforçadas


As principais alterações introduzidas pelo Banco Central são focadas em fortalecer a proteção contra fraudes em transações realizadas via Pix. As novas regras estabelecem limites específicos para transações feitas a partir de dispositivos não cadastrados, com o objetivo de dificultar o acesso não autorizado e a realização de pagamentos fraudulentos.

  1. Limitação de Transações em Dispositivos Não Cadastrados: O Banco Central definiu um limite de R$ 200 para transações realizadas em smartphones e computadores que não estão previamente cadastrados no banco do usuário. Esse limite visa prevenir que pagamentos elevados sejam efetuados a partir de dispositivos desconhecidos.
  2. Limitação em Caso de Troca de Dispositivo: Caso o usuário troque de celular, o limite diário para transações via Pix será reduzido para R$ 1 mil até que o novo dispositivo seja registrado e autorizado.

Novas Soluções e Requisitos

Além das limitações de transações, o Banco Central introduziu outras medidas para aumentar a segurança:

  • Gerenciamento de Risco de Fraude: Será adotada uma solução de gerenciamento de risco que utilizará informações de segurança armazenadas pelo Banco Central para identificar transações atípicas e potencialmente fraudulentas.
  • Canal de Informações para Clientes: Será disponibilizado um canal eletrônico para fornecer aos clientes informações sobre cuidados necessários para evitar fraudes, ajudando na conscientização e prevenção.
  • Verificação Semestral: As instituições financeiras deverão verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se há registros de fraudes na base de dados do Banco Central para garantir a segurança contínua das transações.

Responsabilidade das Instituições Financeiras

As mudanças também responsabilizam as instituições financeiras pela educação de seus clientes em relação às boas práticas de segurança. Elas deverão disponibilizar informações claras e acessíveis sobre como se proteger contra fraudes, garantindo que os usuários do Pix estejam bem informados e preparados para evitar golpes.

Impacto das Mudanças

Para os usuários, as novas regras significam um aumento na segurança das operações realizadas via Pix. Mesmo que um fraudador consiga obter informações bancárias de um cliente, as barreiras adicionais estabelecidas pelas novas medidas dificultarão a realização de transações fraudulentas.

O Banco Central está empenhado em fortalecer a proteção do sistema Pix, continuando a oferecer uma plataforma segura e confiável para pagamentos instantâneos no Brasil. As mudanças visam garantir que o sistema permaneça robusto e resistente contra tentativas de fraude, promovendo maior segurança para todos os usuários.

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